Visão geral da privacidade

A seguir definimos termos usados nesta política para facilitar a compreensão dos processos que envolvem coleta, uso e compartilhamento de informações pessoais no contexto de organização de documentação imobiliária. Sempre que aplicável, os termos referem-se aos papéis de titular, controlador e operador, e às tecnologias utilizadas para indexação e armazenamento seguro de arquivos.

Coletamos dados pessoais quando necessário para prestar serviços de organização documental e suporte a transações imobiliárias. Em cada etapa aplicamos princípios de minimização, registrando apenas o que é essencial para análise de conformidade, preparação de contratos e comunicação entre as partes. A seguir detalhamos quais dados podem ser fornecidos diretamente pelo usuário ou coletados automaticamente pela plataforma.

Dados que o titular envia à CasaQTransfer para viabilizar a organização documental e a comunicação entre envolvidos na transação. Esses dados são usados em exemplos práticos e cenários de atuação operativa.

• Identificação: nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento (quando aplicável) e informações de contato.
• Documentação do imóvel: matrícula, número do registro, planta, fotos e certidões relacionadas à propriedade.
• Contratos e procurações: documentos assinados, minutas, aditivos e instruções para cartório ou tabelionato.
• Dados empresarial básicos necessários para processamento de taxas e pagamentos referentes ao serviço de organização documental.
• Informações adicionais fornecidas para casos específicos, por exemplo relatórios de vistoria, declaração de débitos ou comprovantes de quitação.
• Preferências de contato e comunicações, utilizadas para agendar entregas físicas ou digitais de documentos e compartilhar relatórios de progresso.

Alguns dados são coletados automaticamente ao usar a plataforma CasaQTransfer com o objetivo de manter segurança, disponibilidade e desempenho do serviço, além de gerar estatísticas de uso para aprimorar processos e fluxos documentais.

• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador para fins de segurança e compatibilidade.
• Registros de acesso: data, hora, páginas visitadas e operações realizadas na plataforma com objetivo de auditoria e investigação de incidentes.
• Metadados de arquivos: tipos de arquivo, tamanhos e timestamps que ajudam na organização e indexação de documentos.
• Informações de sessão e autenticação para controle de acesso e prevenção de usos indevidos.
• Dados de uso agregados e anonimizados utilizados em estudos de caso internos e melhoria de processos.
• Cookies e identificadores equivalentes para manter preferências do usuário e sessões ativas durante tarefas de organização documental.

Podemos receber dados pessoais de terceiros envolvidos na cadeia documental, como escritórios de advocacia, imobiliárias, cartórios e sistemas de registro público, sempre quando necessários para a correta consolidação da documentação em um caso prático.

• Informações provenientes de cartórios e registros públicos: certidões, matrículas e averbações obtidas mediante solicitação formal.
• Documentos fornecidos por advogados e imobiliárias que representam compradores ou vendedores em operações específicas.
• Dados de prestadores de serviços tecnológicos, como provedores de armazenamento e digital, para garantir integridade e disponibilidade dos arquivos.

Tratamos dados pessoais para viabilizar serviços de organização documental, suporte à operacoes e entrega de documentação em operações imobiliárias. As atividades seguem fluxos de casos reais usados como referência para planejamento e execução das tarefas necessárias em cada etapa da transação.

• Organização e indexação de documentos relacionados a operações de compra, venda, cessão e inventário de imóveis.
• Validação de conformidade documental e geração de relatórios que evidenciam pendências e atividades recomendadas.
• Comunicação entre as partes envolvidas na transação e agendamento de procedimentos em cartório.
• Suporte na preparação de minutas contratuais e anexos padronizados para facilitar a revisão por advogados.
• Armazenamento seguro de documentos digitais por tempo compatível com a finalidade e requisitos legais aplicáveis.
• Prevenção e detecção de fraudes, com análise de inconsistências em documentos e metadados.
• Melhoria de processos internos a partir de análises agregadas de casos e cenários operacionais.
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais quando solicitado por autoridades competentes.

O tratamento de dados pessoais na CasaQTransfer é realizado com base em fundamentos legais adequados ao contexto de cada operação, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, consentimento do titular e interesses legítimos, sempre documentando a razão e a proporcionalidade do processamento.

• Execução de contrato: quando o tratamento for necessário para prestar serviços contratados de organização documental e suporte à transação imobiliária.
• Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências fiscais ou solicitações de autoridades competentes relativas a registros e certidões.
• Consentimento: quando solicitamos autorização explícita para fins específicos, como envio de comunicações comerciais ou uso de dados para estudos de caso anonimizado.
• Interesse legítimo: para fins administrativos, prevenção de fraudes e melhoria de processos, após avaliação de balanceamento e garantia de direitos do titular.

Compartilhamos dados pessoais estritamente quando necessário para cumprir finalidades acordadas, integrar serviços essenciais ou cumprir obrigações legais. Cada compartilhamento é documentado e limitado ao mínimo necessário para a finalidade específica.

• Cartórios e registros públicos: envio de documentos necessários para averbações e registros formais.
• Advogados e consultores indicados pelas partes para análise de contratos e atuação em diligências.
• Fornecedores de tecnologia: provedores de armazenamento em nuvem, digital e faturamento, que atuam como operadores sob contrato.
• Autoridades competentes: quando houver obrigação legal de fornecimento de informações ou requisição judicial.
• Instituições operacionals, quando necessário para verificação de quitações ou emissão de comprovantes vinculados à transação imobiliária.
• Partes envolvidas na transação mediante autorização do titular para facilitar assinatura eletrônica e entrega de documentos.

A segurança das informações é tratada com práticas técnicas e administrativas adequadas ao risco, como digital, controle de acessos, segregação de ambientes e políticas internas de gerenciamento de incidentes. Testes e revisões periódicas são realizados para verificar a eficácia das medidas em cenários reais de uso.

• Digital de arquivos sensíveis em trânsito e em repouso, com chaves gerenciadas por provedores autorizados.
• Controle de acesso por função, autenticação multifator para contas de administradores e registro completo de auditoria.
• Processos documentados para resposta a incidentes, backups regulares e avaliação periódica de vulnerabilidades.

Os titulares têm direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo acesso, retificação, eliminação quando aplicável, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, observadas as exceções legais e contratuais pertinentes a operações imobiliárias.

• Direito de acessar os dados que mantemos sobre você e receber uma cópia das informações processadas.
• Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Direito de solicitar a eliminação de dados quando não haja obrigação legal de conservação e o tratamento não seja necessário para finalidades contratuais.
• Direito de requerer a limitação do tratamento quando contestar a precisão dos dados ou a necessidade do tratamento.
• Direito de solicitar a portabilidade dos dados fornecidos, na medida em que o processamento seja realizado por meios automatizados e não prejudique terceiros.
• Direito de se opor ao tratamento baseado em interesse legítimo, quando houver motivos legítimos relacionados à sua situação específica.
• Direito de retirar consentimento para usos futuros dos seus dados, observado o tratamento já realizado com base em consentimento anterior e as obrigações legais ou contratuais existentes.
• Direito de portabilidade dos dados pessoais fornecidos de forma estruturada e em formato interoperável, quando tecnicamente aplicável e compatível com as finalidades do tratamento.

• Base legal clara para cada operação de tratamento, acompanhada de registros de finalidade, tempo de retenção e medidas de segurança aplicadas, exemplificado por casos de transferência de titularidade de imóvel com verificação documental.
• Mecanismos de consentimento quando exigidos, com histórico de versões e logs acessíveis ao titular em cenários de assinatura eletrônica para contratos imobiliários.
• Avaliações de impacto para tratamentos de alto risco, documentando procedimentos técnicos e organizacionais adotados em operações complexas, como due diligence em vendas de grande porte.
• Procedimentos para atender a solicitações de exercício de direitos por titulares, incluindo verificação de identidade, prazos e exemplos de respostas em casos reais de retificação de dados cadastrais.

Se você entender que seus direitos não foram atendidos, descrevemos um fluxo de reclamação interno com registro, análise e resposta fundamentada. Também orientamos sobre canais legais externos quando aplicáveis e fornecemos exemplos de reclamações tratadas por questões de documentação imobiliária.

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade para finalidades comerciais. Em operações imobiliárias que envolvem herdeiros ou representantes legais, exigimos documentação que comprove a legitimidade do representante e detalhamos cenários práticos de verificação.

As páginas de CasaQTransfer podem conter links para parceiros, cartórios eletrônicos e plataformas de verificação. Fornecemos descrições de casos de uso para cada integração e esclarecemos que o controle sobre práticas de privacidade desses terceiros é externo à nossa responsabilidade direta.

Atualizações são registradas com data e descritas em linguagem prática. Em alterações relevantes, enviamos notificações a usuários afetados e incluímos cenários de impacto, por exemplo: mudança na retenção de contratos digitais ou novos prestadores de serviço para armazenamento seguro.