Termos Gerais de Uso

Elegibilidade

Para utilizar os serviços de MentorMPath é necessário ter capacidade legal para celebrar contratos de acordo com a legislação aplicável no Brasil. O acesso pode ser recusado ou limitado quando houver indícios de uso indevido.

Usuários menores de 13 anos não devem criar contas nem fornecer informações pessoais. Se forem permitidos menores entre 13 e 18 anos, o uso deverá ocorrer sob supervisão de pais ou responsáveis, conforme as leis locais.

O usuário concorda em utilizar os serviços de acordo com a legislação vigente e não empregar a plataforma para atividades ilícitas, difamatórias ou que violem direitos de terceiros.

Alguns serviços podem ter disponibilidade limitada por região. O uso da plataforma em países onde certas funcionalidades forem proibidas ou reguladas é de responsabilidade do usuário observar as regras locais.

Conta de usuário

Para acessar funcionalidades personalizadas, é necessário criar uma conta em MentorMPath. Ao registrar-se, você aceita fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.

É responsabilidade do usuário manter a precisão das informações de conta. Dados desatualizados podem afetar a prestação de serviços ou o recebimento de comunicações.

O usuário deve proteger credenciais de acesso e notificar MentorMPath imediatamente em caso de perda, roubo ou uso não autorizado. Não compartilhe suas credenciais com terceiros.

Contas e credenciais são pessoais e intransferíveis, salvo acordo prévio e documentado com MentorMPath.

Se houver suspeita de comprometimento da conta, informe imediatamente o suporte para que possamos tomar medidas administrativas e técnicas compatíveis com a situação.

MentorMPath pode suspender temporariamente o acesso a contas que apresentem risco à segurança, violem os termos ou sejam objeto de investigação. Medidas serão comunicadas quando possível.

Serviços

MentorMPath fornece uma plataforma de coaching, consultoria e opções de contribuição voluntária (donations) entre usuários e mentores. Descrições de funcionalidades e limites de uso estão detalhadas na plataforma.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades dos serviços. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável quando possível.

Esforçamo-nos por manter a plataforma disponível, porém interrupções temporárias podem ocorrer por manutenção, atualizações ou questões técnicas. Informações sobre disponibilidade serão disponibilizadas conforme necessário.

Regras de uso

Ao utilizar MentorMPath, o usuário concorda em seguir regras básicas de conduta que visam preservar a segurança e o respeito entre participantes.

• Não utilizar linguagem ofensiva, discriminatória ou que incentive violência.
• Não publicar conteúdos que violem direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros.
• Não compartilhar informações pessoais de outras pessoas sem consentimento.
• Não praticar fraudes, phishing ou atividades que visem obter vantagens indevidas.
• Respeitar horários e regras acordadas para sessões de coaching e consultas.
• Não promover serviços concorrentes de forma intrusiva dentro da plataforma.
• Cooperar com processos de investigação em caso de denúncias legítimas de violação.

Conteúdo do usuário

Usuários podem enviar textos, mensagens, avaliações e outros materiais ("Conteúdo do usuário"). Ao publicar conteúdo, o usuário declara ter direitos sobre o material enviado.

O usuário mantém a propriedade do conteúdo que criar, salvo quando houver transferência explícita de direitos por contrato separado.

Ao enviar conteúdo, o usuário concede a MentorMPath uma licença não exclusiva para uso, reprodução e exibição do material na plataforma com o fim de prestar os serviços.

O usuário é responsável pelo conteúdo que publica e por eventuais consequências legais decorrentes de sua divulgação. Deve assegurar que o conteúdo não infringe direitos de terceiros.

MentorMPath reserva-se o direito de remover conteúdo que viole estes termos ou a legislação aplicável, sem prévio aviso quando necessário para cumprimento legal ou proteção de outros usuários.

Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma MentorMPath, incluindo software, design e marcas, pertencem ao provedor ou licenciantes. O uso não transfere propriedade.

• Não copiar, reproduzir ou distribuir código-fonte ou design sem autorização.
• Não utilizar marcas, logotipos ou identidade visual de MentorMPath para fins comerciais sem permissão.
• Não remover notificações de direitos autorais ou marcas presentes na plataforma.

Serviços pagos

Alguns recursos de MentorMPath podem ser oferecidos mediante pagamento, como sessões individuais, cursos ou recursos premium. As condições específicas são apresentadas no momento da compra.

Preços dos serviços pagos são informados na plataforma e podem incluir impostos aplicáveis. Documentos exibidos no momento da contratação são os que serão cobrados, salvo erro material manifesto.

Pagamentos podem ser processados por provedores de pagamento terceirizados. Ao efetuar uma compra, o usuário concorda com os termos do processador escolhido e autoriza a cobrança conforme selecionado.

Assinaturas periódicas serão cobradas automaticamente enquanto vigentes, conforme plano contratado. Informações sobre renovação e cancelamento estão disponíveis na área de assinaturas.

Política de reembolso varia conforme o tipo de serviço. Informações específicas sobre cancelamentos e reembolsos são apresentadas no momento da compra e em políticas relacionadas.

O usuário pode cancelar serviços pagos conforme as opções disponíveis na conta. Cancelamentos podem afetar o acesso a conteúdos premium conforme cronograma contratado.

Impostos incidentes sobre transações são de responsabilidade do contratante, conforme legislação fiscal aplicável no Brasil.

Podemos ajustar preços de serviços mediante comunicação prévia. Alterações não afetarão pagamentos já confirmados, exceto quando expressamente indicado no momento da contratação.

Em caso de falha de pagamento, o acesso a serviços pagos pode ser suspenso até a regularização. Multas ou juros por inadimplência seguirão as regras do processador de pagamentos e da legislação aplicável.

Isenção de responsabilidade

As informações e conteúdos disponibilizados em MentorMPath têm caráter informativo e educacional. Não substituem aconselhamento profissional específico em áreas como saúde, gestao ou direito.

Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, MentorMPath não será responsável por danos indiretos, vantagem cessantes ou perdas consequenciais decorrentes do uso da plataforma. Limitações específicas podem ser aplicadas conforme legislação local.

Serviços de terceiros

Integrações e serviços de terceiros utilizados pela plataforma são regidos por termos desses fornecedores. MentorMPath não controla nem se responsabiliza por mudanças nessas ferramentas externas.

Suspensão e rescisão

MentorMPath pode encerrar ou restringir seu acesso em caso de violação destes termos, atividade ilegal ou risco à integridade da plataforma. Suspensões temporárias podem ocorrer para investigação.

Após rescisão, acesso a conteúdos, histórico e benefícios pagos pode ser perdido. Procedimentos de retenção de dados seguirão a nossa política de privacidade e requisitos legais.

Privacidade

Tratamento de dados pessoais em MentorMPath segue a política de privacidade publicada no site. Informações sobre coleta, uso, armazenamento e direitos dos titulares estão documentadas separadamente.

Comunicações

Notificações e comunicações oficiais poderão ser enviadas por e-mail, mensagens na plataforma ou outros canais informados pelo usuário. É responsabilidade manter dados de contato atualizados.

Alterações aos termos

Podemos alterar estes termos para refletir mudanças operacionais ou legais. Atualizações serão comunicadas na plataforma e a continuidade de uso após a notificação implica aceitação das novas condições.

Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Questões não resolvidas por acordo serão tratadas conforme o ordenamento jurídico aplicável no Brasil.

Resolução de disputas

Disputas decorrentes destes termos serão preferencialmente resolvidas por meios alternativos de resolução de conflitos. Caso não haja acordo, as partes elegem o foro competente conforme a legislação aplicável.